Submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Danos morais. Revista íntima. Conduta ofensiva à honra e à dignidade dos empregados.

OAB-SP inicia debate com faculdades sobre Exame de Ordem

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

Invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais

O presente artigo discorre sobre a invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Crime de tortura contra criança de três anos de idade. Materialidade e autoria provadas. Desclassificação para os delitos de maus tratos. Impossibilidade.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Crime de atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos. Violência presumida. Pretensões já analisadas e repelidas anteriormente em sede de apelação criminal, habeas corpus e revisão criminal.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Revisão do Eleitorado do Município de Cássia dos Coqueiros/SP - Sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 32ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Tortura agravada. Falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Delegado de polícia. Condenação. Preliminares de nulidade.

Especialistas avaliam a importância da atualização das normas com a expansão do e-commerce e seus impactos no programa OEA

Durante o encontro, também serão discutidos temas relacionados aos desafios para uma gestão coordenada entre fronteiras e será assinado Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países.

A indústria criativa trouxe boas notícias em fevereiro!!

Como o direito autoral vem ajudando a economia global.